Política de Privacidade, Confidencialidade e Protecção de Dados

1. Compromisso Institucional

A Info Hojoi Microcrédito, Lda. assume a protecção de dados pessoais como um pilar fundamental da sua actuação, reforçando o seu compromisso com a confiança, integridade e responsabilidade no relacionamento com clientes, parceiros e a sociedade.

No exercício da sua actividade de concessão de microcrédito e promoção da inclusão financeira, a instituição garante que o tratamento de dados pessoais é realizado de forma lícita, transparente e segura, conforme as boas práticas e a legislação vigente em Angola.

2. Âmbito de Aplicação

• Clientes e potenciais beneficiários de microcrédito
• Colaboradores e parceiros institucionais
• Participantes de programas de formação e inclusão financeira
• Utilizadores de plataformas digitais da Info Hojoi

3. Princípios de Tratamento de Dados

• Legalidade e transparência
• Finalidade específica e legítima
• Minimização dos dados
• Exactidão e actualização
• Limitação da conservação
• Integridade e confidencialidade

4. Natureza dos Dados Tratados

• Dados de identificação pessoal
• Dados de contacto
• Dados profissionais e financeiros
• Histórico de crédito e capacidade financeira
• Informações associadas a candidaturas e contratos

5. Finalidades Estratégicas do Tratamento

• Avaliar elegibilidade e risco de crédito
• Formalizar e gerir operações financeiras
• Apoiar o desenvolvimento de micronegócios
• Promover educação financeira e inclusão social
• Melhorar a qualidade dos serviços e experiência do cliente
• Cumprir exigências legais e regulatórias

6. Governança e Segurança da Informação

• Controlo rigoroso de acessos internos
• Políticas de confidencialidade para colaboradores
• Sistemas de protecção contra perda e uso indevido de dados
• Monitorização contínua de riscos operacionais

7. Partilha Responsável de Dados

A Info Hojoi não comercializa dados pessoais nem os utiliza para fins alheios à sua missão institucional.

• Com entidades parceiras envolvidas na execução dos serviços
• Com autoridades públicas, nos termos da lei
• Mediante autorização expressa do titular

8. Retenção e Ciclo de Vida dos Dados

Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

• A duração da relação contratual
• Obrigações legais aplicáveis
• Necessidade operacional justificada

9. Direitos dos Titulares

• Solicitar acesso às suas informações
• Corrigir dados incorrectos ou desactualizados
• Solicitar a eliminação, quando aplicável
• Opor-se a determinados tratamentos
• Revogar o consentimento

10. Plataformas Digitais e Cookies

• Personalização da navegação
• Análise estatística de utilização
• Optimização de serviços

11. Responsabilidade sobre Terceiros

A Info Hojoi poderá disponibilizar ligações para plataformas externas, não sendo responsável pelas políticas de privacidade dessas entidades.

12. Actualizações e Revisões

• Evolução legal
• Crescimento institucional
• Inovação tecnológica

13. Disposições Finais

A Info Hojoi Microcrédito reafirma o seu compromisso com a protecção de dados como elemento essencial para o desenvolvimento sustentável, inclusão financeira e confiança no sistema de microcrédito em Angola.