1. Enquadramento Geral
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de acesso, navegação e utilização do website da INFO HOJOI MICROCRÉDITO LIMITADA, aplicando-se a todos os utilizadores que interajam com a plataforma digital.
A utilização do website implica a aceitação plena e sem reservas das disposições aqui previstas.
2. Identificação Institucional
Denominação: INFO HOJOI MICROCRÉDITO LIMITADA
NIF: 5002863430
Sede: Província do Huambo, Município Sede, Cidade Alta, Centro Cultural Manuel Rui Monteiro
Actividade: Prestação de serviços financeiros, com foco em microcrédito, inclusão financeira, educação financeira e apoio ao empreendedorismo.
3. Objectivo da Plataforma Digital
O website tem como finalidade:
- Divulgar os serviços e soluções financeiras da instituição;
- Promover a educação financeira e inclusão económica;
- Facilitar o acesso a produtos de microcrédito;
- Permitir a submissão de pedidos de financiamento;
- Disponibilizar conteúdos informativos e institucionais;
- Estabelecer um canal de comunicação com clientes e parceiros.
4. Condições de Utilização
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar o website de forma lícita, responsável e ética;
- Não comprometer a integridade da plataforma;
- Respeitar a legislação angolana em vigor.
É estritamente proibido:
- Praticar actos fraudulentos ou ilícitos;
- Aceder indevidamente a áreas restritas;
- Introduzir qualquer tipo de software malicioso;
- Utilizar dados ou conteúdos da plataforma para fins não autorizados.
5. Informações Financeiras e Simulações
As informações e simulações disponibilizadas no website têm carácter meramente indicativo. A concessão de crédito:
- Está sujeita à análise de risco;
- Depende do cumprimento dos critérios internos da INFO HOJOI;
- Carece sempre de aprovação formal.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website — textos, imagens, logótipos, elementos gráficos, documentos e materiais institucionais — são propriedade exclusiva da INFO HOJOI MICROCRÉDITO ou utilizados sob licença legal. A reprodução ou utilização sem autorização é expressamente proibida.
7. Protecção de Dados
A INFO HOJOI compromete-se a garantir a confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos utilizadores. O tratamento de dados é realizado em conformidade com a legislação angolana e destina-se exclusivamente à prestação de serviços financeiros e melhoria da experiência do utilizador.
8. Limitação de Responsabilidade
A INFO HOJOI MICROCRÉDITO não poderá ser responsabilizada por:
- Interrupções ou falhas técnicas da plataforma;
- Uso indevido do website por parte do utilizador;
- Danos causados por ataques externos (vírus, hacking, etc.);
- Conteúdos de terceiros acessíveis através de links externos.
9. Ligações Externas
O website pode conter ligações para outras plataformas. A INFO HOJOI não assume qualquer responsabilidade:
- Pelo conteúdo desses websites;
- Pelas suas políticas de privacidade;
- Pelas práticas comerciais de terceiros.
10. Alterações e Actualizações
A INFO HOJOI reserva-se o direito de alterar conteúdos do website, modificar serviços e funcionalidades e actualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação.
11. Legislação Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação da República de Angola.
12. Resolução de Litígios
Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes da utilização do website, será competente o tribunal da jurisdição da sede da INFO HOJOI MICROCRÉDITO, salvo disposição legal em contrário.
13. Contactos Institucionais
Para qualquer esclarecimento, o utilizador poderá contactar a INFO HOJOI através dos canais oficiais disponibilizados no website ou nos seus escritórios.
Endereço: Província do Huambo, Centro Cultural Manuel Rui, Piso 1.
Contactos: 923 389 192 / 923 916 151
Correio electrónico: microcredito@infohojoi.ao
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